Em meio às ações do Maio Amarelo, campanha de conscientização para redução de mortes no trânsito, o Projeto de Lei 3330/24, de autoria da deputada federal Rogéria Santos, ganha destaque ao propor punições mais rigorosas para crimes cometidos em faixa de pedestres e calçadas. Conhecida como “Lei Laura Beatriz”, a proposta altera a legislação para aumentar pela metade a pena de homicídio culposo no trânsito quando o crime ocorrer nesses espaços, destinados à proteção de pedestr

A Justiça da Bahia concedeu 10.956 medidas protetivas de urgência (MPUs) entre 1º de janeiro e 14 de abril de 2026, o que representa uma média de aproximadamente 103 decisões por dia. Os dados foram divulgados pelo Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) e indicam tendência de aumento em relação ao ano anterior. Em 2025, foram registradas 30.149 medidas concedidas ao longo de todo o ano, com média mensal de 2.512 e cerca de 82 por dia. O ritmo observado nos primeiros m

A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei 4306/19, que cria a Central do Jovem Trabalhador Inovador (CJTI), como uma ferramenta estratégica para enfrentar o desemprego entre jovens no Brasil e na Bahia. A proposta, aprovada na Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados, estabelece um sistema nacional que reunirá informações sobre vagas de emprego e cursos