Com a aprovação do relatório final a Subcomissão se destaca como exemplo de modernização legislativa, atendendo às necessidades de um setor cada vez mais presente no cotidiano dos brasileiros
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o relatório final de autoria do deputado federal Marcio Marinho (Republicanos-BA), da Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos. Esse é um marco importante para a regulamentação e o desenvolvimento dos esportes eletrônicos no Brasil.
Entre as principais conquistas destacadas no relatório estão a Lei nº 14.790, que regulamenta as apostas esportivas e esclarece o funcionamento do fantasy sport, e a Lei nº 14.852, que estabelece um marco legal para a indústria de jogos eletrônicos no Brasil.
Márcio Marinho, relator da Subcomissão, enfatizou a importância desse trabalho: "É essencial reconhecer e regulamentar um setor que cresce, gera empregos e impulsiona a inovação. O diálogo aberto com todos os envolvidos tornou nossas propostas mais sólidas e alinhadas às necessidades do mercado".
A Subcomissão foi criada pelo REQ nº 13/2023, com o objetivo de discutir políticas públicas específicas para esse setor em expansão.
Para enriquecer os debates, foram realizadas três audiências públicas e uma reunião técnica, com a participação de jogadores, desenvolvedores, professores, representantes de equipes, patrocinadores e especialistas. Para Marinho, isso permitiu um estudo aprofundado da legislação atual, das propostas em discussão e das melhores práticas do setor.
“Além de reforçar a necessidade de regulamentação, a Subcomissão deixou um legado para futuras leis, levando em conta os avanços tecnológicos e as demandas atuais do setor. Espera-se que os esportes eletrônicos continuem crescendo de forma ética e sustentável, contribuindo para a cultura e a economia do país”, ressaltou o relator.
Com a aprovação do relatório final, a Subcomissão Especial dos Esportes Eletrônicos se consolida como um exemplo de modernização legislativa, refletindo as necessidades e desafios de um setor que, cada vez mais, faz parte do cotidiano da sociedade brasileira.
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