A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) é a autora do Projeto de Lei 3287/24, que propõe o uso de um sistema informatizado baseado em algoritmos para auxiliar a polícia no combate a crimes contra crianças e adolescentes na internet. A proposta está em tramitação na Câmara dos Deputados.
O projeto surge em um contexto alarmante: segundo dados da ONG Safernet, as denúncias de imagens de abuso e exploração sexual infantil na internet bateram recorde em 2023, totalizando 71.867 queixas. Esse número representa um aumento de 77,1% em relação a 2022 e é 28% superior ao recorde anterior, registrado em 2008, quando houve 56.115 denúncias. A crescente disseminação desse tipo de crime reforça a necessidade de ações urgentes e eficazes no ambiente digital.
A proposta prevê a criação de um protocolo de atendimento e intervenção imediata, permitindo uma abordagem policial preventiva. Além disso, reforça a necessidade de cooperação entre polícias, órgãos de justiça e a rede de proteção social, aliada ao uso de tecnologias avançadas e à capacitação contínua dos profissionais envolvidos.
"A abordagem integrada é fundamental para garantir a segurança de crianças e adolescentes, protegendo-os de maneira proativa e eficaz", ressalta a deputada Rogéria Santos, destacando a importância de estratégias tecnológicas no combate a essa ameaça crescente no ambiente digital.
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