A deputada federal Rogéria Santos (Republicanos-BA) destacou a urgência da aprovação de projetos de lei voltados ao combate à violência contra crianças e adolescentes, após o trágico caso de um bebê de 1 ano que morreu com sinais de desnutrição e agressões em Barra do Choça, no sudoeste da Bahia. Os pais foram presos por maus-tratos. A parlamentar enfatizou que é essencial aumentar as penalidades para crimes dessa natureza, especialmente em casos de negligência e abuso físico, como o ocorrido. "É simplesmente INACEITÁVEL que uma criança tão pequena sofra tanto nas mãos de quem deveria protegê-la! A morte desse bebê, vítima de desnutrição e agressões, é um reflexo de uma violência absurda que não podemos mais tolerar", ressaltou.
Defensora incansável da proteção de crianças e adolescentes, Rogéria Santos reforçou a necessidade de aprovar projetos que atuem diretamente no combate à violência e negligência contra os mais vulneráveis. O Projeto de Lei nº 1.874/2023, por exemplo, propõe a criação de Delegacias Especializadas de Proteção e Atendimento à Criança e ao Adolescente. "Proponho a criação dessas delegacias para garantir um atendimento exclusivo e contínuo a crianças e adolescentes vítimas de violações de direitos. Elas funcionarão 24 horas, inclusive em feriados e finais de semana, oferecendo um espaço seguro e acolhedor. Os policiais serão treinados para proporcionar uma escuta eficaz, cuidadosa e sem revitimização, assegurando a proteção e o suporte que nossas crianças e adolescentes tanto merecem", afirmou.
Entre suas iniciativas, destaca-se o PL 2.709/2024, que propõe a atualização do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para incorporar medidas específicas de proteção contra os riscos do mundo digital. A proposta enfatiza a necessidade de campanhas contínuas de conscientização sobre os perigos da violência e exploração sexual online. Além disso, o projeto prevê o uso de tecnologias capazes de identificar e remover deepfakes (vídeos e imagens manipulados por inteligência artificial) e outros conteúdos prejudiciais. Segundo a deputada, o crescimento dos crimes virtuais, especialmente a pedofilia digital, exige respostas rápidas e eficazes para garantir a segurança dos menores.
Outro projeto de grande relevância é o PL 1.052/2024, que propõe a criminalização do abandono digital, definindo-o como a omissão dos pais em educar ou prestar assistência aos filhos no ambiente virtual, colocando em risco sua segurança. Também está em tramitação o PL 3.287/2024, que visa instituir um Protocolo de Atendimento e Intervenção Imediata para a prevenção e proteção de crianças e adolescentes em casos de suspeita de violência em ambientes virtuais.
Crianças e adolescentes formam o principal grupo de vítimas de violações de direitos humanos na Bahia. Apenas em 2024, foram registradas 13.424 denúncias e 79.813 violações contra essa faixa etária no estado, segundo dados do painel do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC). Os registros foram feitos através do Disque 100, canal de denúncias anônimas.
"Esses dados são apenas a ponta do iceberg de um problema estrutural que precisa ser enfrentado com urgência. O caso recente do bebê de 1 ano em Barra do Choça, vítima de desnutrição e agressões físicas, é um triste reflexo da realidade de milhares de crianças em todo o país. Não podemos mais permitir que nossas crianças sigam sendo vítimas da violência e da negligência dentro de seus próprios lares", concluiu a deputada.
Comments